Prefeitura de Varginha

DECRETO Nº 2.831/2002

 

 

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.689/2001, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DO TIPO SEMI-URBANA, CUJO O FUNCIONAMENTO FOI PERMITIDO PELO DER/MG.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições legais,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º O art. 4º do Decreto Municipal nº 2.689/2001, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 4º Em conseqüência da autorização de que trata o presente Decreto, a Empresa de Transportes Coutinho Ltda, poderá trafegar com os ônibus integrantes da referida Linha – Varginha/Caxambu, nos horários permitidos pelo DER/MG e pelos seguintes trajetos no território municipal:

 

TRAJETO DE IDA : Terminal Rodoviário – Av. Benjamim Constant – Praça Marechal Floriano – Av. Major Venâncio – Av. Francisco Navarra – Av. Princesa do Sul.

 

TRAJETO DE VOLTA : Av. Princesa do Sul – Av. Francisco Navarra – Av. Major Venâncio – Praça Marechal Floriano – Praça Getúlio Vargas – Av. Rio Branco – PRAÇA Rezende Paiva – Av. Rui Barbosa – Av. Benjamim Constant – Terminal Rodoviário.

 

Parágrafo único. Os pontos de embarque e desembarque de passageiros no trajeto estabelecido serão os mesmos destinados ao Transporte Coletivo Municipal.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de abril de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

RAIMUNDO J. ZAIDEN DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS