Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.823/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 2.823/2002

 

 

                                                          ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento-Programa conforme discriminação(ões):

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0029

0401

133923010

3.102

TV PRINCESA

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

101.200,00

TOTAL

 

 

 

 

101.200,00

 

Art. 2º Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0030

0501

133923010

3.172

BANDA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

15.000,00

0031

0501

133923010

3.172

BANDA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

5.000,00

0042

0701

131223090

3.902

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.948,00

0046

0801

133913015

3.202

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

17.000,00

0047

0801

133913015

3.202

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

2.000,00

0048

0801

133913015

3.202

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

15.000,00

0049

0801

133913015

3.202

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

0050

0801

133913005

3.031

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS

 

 

 

 

449061

Aquisição de Imóveis

15.252,00

0051

0801

133913005

3.052

CASA DA CULTURA

 

 

 

 

 

RESTAURAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

10.000,00

TOTAL

 

 

 

 

101.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de abril de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO