PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.815/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, conforme autorização constante da Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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040201 |
101221090 |
1902 |
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR |
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Manutenção dos Serviços Administrativos |
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339036 |
Serviços de Pessoa Física |
10.000,00 |
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040201 |
101221090 |
1902 |
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR |
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Manutenção dos Serviços Administrativos |
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339039 |
Outros Serviços Terceiros |
100.000,00 |
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040206 |
101221090 |
1902 |
SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO |
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Manutenção dos Serviços Administrativos |
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339030 |
Material de Consumo |
90.000,00 |
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040401 |
101221090 |
1902 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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Manutenção dos Serviços Administrativos |
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339030 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.
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UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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040401 |
101221090 |
1902 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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Manutenção dos Serviços Administrativos |
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319004 |
Cont. Tempo Determinado |
300.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 3º Fica também aberto no Orçamento da Administração Direta de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001, Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01 |
COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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44.90.00.00 15.452.6005.9058 |
Investimentos (146) |
10.000,00 |
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09.01.09 |
ESTRADAS VICINAIS |
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33.90.00.00 26.782.6015.9061 |
Outras Despesas Correntes (156) |
100.000,00 |
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15.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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15.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER |
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33.50.00.00 27.812.5005.9054 |
Outras Despesas Correntes (199) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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160.000,00 |
Art. 4º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulado o valor mencionado na dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.30.00.00 28.845.9010.0112 |
Contribuição ao PASEP (59) |
160.000,00 |
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TOTAL |
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160.000,00 |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de março de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
