PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.804/2002
ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.241/1999;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam estabelecidas e regulamentadas as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, conforme Quadro de Pessoal elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, abaixo especificado:
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Secretaria Municipal de Administração |
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
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06 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999 |
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16.906-4 |
Edvana Faria |
Escriturário |
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08 horas / dia |
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15.267-6 |
Eliana de Moraes Meneguele Garcia |
Aux. de Serv. Públicos |
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Secretaria Municipal de Saúde |
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
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08 horas / dia |
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17.614-1 |
Douglas Marcelino Costa |
Escriturário |
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de março de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
