Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.782 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.782/2002



ABRE CRÉDITO ESPECIAL




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento-Programa conforme discriminação(ões):

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0053

0101

133923010

3.102

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS





339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

0054

0101

133923010

3.162

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS





339036

Serviços de Pessoa Física

4.000,00

0055

0101

133923010

3.152

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTE CÊNICA





339036

Serviços de Pessoa Física

4.000,00

0056

0101

133923010

3.152

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTE CÊNICA





339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

0057

0301

133923010

3.184

RÁDIO EDUCATICA FM MELODIA






MANUTENÇÃO DA RÁDIO EDUCATIVA MELODIA FM





339036

Serviços de Pessoa Física

3.000,00

TOTAL





21.000,00


Art. 2º Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0050

0801

133913005

3.031

CASA DA CULTURA






TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS





449061

Aquisição de Imóveis

21.000,00

TOTAL





21.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de fevereiro de 2002.



MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL



PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO