Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.776 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.776/2002

 


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 


 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.2005-9017

Investimentos

44.90.00.00

Proj. de Apoio ao Programa Universalização Ensino Fund.(69)

 

200.000,00

TOTAL

 

200.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.2005-9018

Outras Despesas Correntes

33.90.00.00

Atividade Apoio Programa Universalização Ens. Fundamental (65)

 

 

200.000,00

TOTAL


200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de fevereiro de 2002.

 


 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA