Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.484 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.484/2000




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.318 de 09 de junho de 2000,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00(oitenta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária :


05.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA



05.01.18

MERENDA ESCOLAR


08.47.427.2/018

Merenda Escolar


3.1.2.0.00

Material de Consumo (119)

30.000,00




05.02.00

SERVIÇO DE CULTURA



08.48.247.2/021

Desenvolvimento Cultural


3.1.2.0.00

Material de Consumo (146)

3.000,00



07.00

SECRETARIA MUN.DESENV.ECON.PLANEJ. URBANO



07.05.01

PLANEJAMENTO URBANO



10.58.323.2/004

Regulamentação e Controle do Uso de Solo


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (285)

29.000,00



08.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


08.06.05

SERVIÇO TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO


16.91.573.2/005

Serviço Tráfego, Trâns. e Transp. Coletivo



3.1.1.1.00

Pessoal Civil (343)

24.000,00


TOTAL


86.000,00




Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


05.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA



05.01.12

FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO



08.42.188.2/040

Valorização do Magistério


3.1.1.3.00

Obrigações Patronais (93)

86.000,00



TOTAL


86.000,00


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de junho de 2000.



ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL




LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO




BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA