Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.481 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 


DECRETO Nº 2.481/2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.318 de 09 de junho de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 554.000,00(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

01.00

PODER EXECUTIVO

01.01

GABINETE DO PREFEITO

03.07.020.2/002

Apoio Especial ao Prefeito

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (4)

5.000,00

01.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.07.021.2/039

Manutenção Procuradoria Geral do Município

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (12)

10.000,00

02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviço de Administração Geral

3.1.2.0.00

Material de Consumo (25)

30.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (27)

70.000,00

02.04

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.30.021.2/044

Manutenção Serviço de Segurança Pública

3.1.2.0.00

Material de Consumo (53)

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (54)

10.000,00

4.1.2.0.00

Equip.Mat.Permanente (55)

10.000,00

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.02

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

3.1.2.0.00

Material de Consumo (70)

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (72)

5.000,00

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (80)

50.000,00

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente (89)

30.000,00

05.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.9.2.00

Despesas de Exerc.Anterior (103)

1.000,00

08.84.188.2/043

PASEP

3.2.8.0.00

PASEP (110)

70.000,00

05.01.18

MERENDA ESCOLAR

08.42.427.2/018

Merenda Escolar

3.1.2.0.00

Material de Consumo(118)

80.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos(121)

3.000,00

08.47.427.2/018

Merenda Escolar

3.1.2.0.00

Material de Consumo(119)

20.000,00

4.1.2.0.00

Equip.Mat. Permanente (126)

3.000,00

05.03.28

ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR

08.46.224.2/028

Estímulo ao Desporto Amador

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (157)

50.000,00

05.03.29

MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

08.46.224.2/029

Manutenção do Estádio Municipal

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (167)

3.000,00

06.00

SEC.MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

15.81.486.2/024

Serviço de Promoção Social

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (174)

20.000,00

06.03

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

15.81.483.2/026

Apoio a Criança e ao Adolescente

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (194)

3.000,00

06.04

SERVIÇOS DE HABITAÇÃO

10.57.316.2/047

Manutenção dos Serviços de Habitação

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (201)

5.000,00

06.05.02

PROTEÇÃO AO MENOR

08.84.185.2/043

PASEP

3.2.8.0.00

PASEP (226)

30.000,00

08.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.06.05

SERVIÇO DE TRAF., TRÂNS. E TRANSP.COLETIVO

16.91.573.2/005

Serviço de Traf., Trâns. e Transp.Coletivo

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente (348)

5.000,00

08.06.09

ADMINISTRAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO

16.88.532.2/009

Administração Terminal Rodoviário

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (355)

6.000,00

08.06.32

MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO

04.17.106.2/032

Manutenção do Zoológico

3.1.2.0.00

Material de Consumo (358)

20.000,00

TOTAL

554.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00

SEC.MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.12

FUNDO.MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO

08.42.188.2/040

Valorização do Magistério

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais (93)

554.000,00

TOTAL

554.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de junho de 2000.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO


BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA