Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.469 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.469/2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.273 de 24 de março de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

05.00

SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.84.188.2/043

PASEP-EDUCAÇÃO

3.2.8.0.00

PASEP (110)

70.000,00

06.00

SECRETARIA MUN. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

06.05.02

PROTEÇÃO AO MENOR

08.84.185.2/043

PASEP-EDUCAÇÃO

3.2.8.0.00

PASEP (226)

30.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00

SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.12

FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO

08.42.188.2/012

Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos (95)

100.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de maio de 2000.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA