PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.464/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 14 de abril de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
05.00 |
SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.03.28 |
ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR |
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08.46.224.2/028 |
Estímulo ao Desporto Amador |
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3.2.3.2.00 |
Subvenções Econômicas (...) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00 |
SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (98) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de abril de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO |
EDSON CREPALDI RETORI |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |