Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.456 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 


DECRETO Nº 2.456/2000




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.273 de 24 de março de 2000,



D E C R E T A :



Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 372.000,00(trezentos e setenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária :


01.00

PODER EXECUTIVO



01.01

GABINETE DO PREFEITO



03.07.020.2/002

Apoio Especial ao Prefeito


3.1.2.0.00

Material de Consumo (2)

5.000,00



01.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



03.07.021.2/039

Manutenção Procuradoria Geral do Município


3.1.2.0.00

Material de Consumo (10)

5.000,00



01.03

CONTROLADORIA GERAL



03.08.032.2/045

Manutenção Controladoria Geral


4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (21)

5.000,00




02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



02.04

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA


03.08.032.2/044

Manutenção Serviços Segurança Pública



3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos(54)

5.000,00



02.01

SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL



03.07.021.2/007

Serviço Administração Geral


4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (34)

20.000,00




03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



03.01

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA



03.08.032.2/014

Administração Financ.Controle Contábil


3.1.2.0.00

Material de Consumo (57)

5.000,00



03.02

SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO



03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento


3.1.3.2.00

Material de Consumo (72)

5.000,00




04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde


3.2.1.1.00

Transf. Operacionais (82)

180.000,00




06.00

SEC. MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL



06.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL



15.81.486.2/024

Serviço Social Geral


3.1.2.0.00

Material de Consumo (172)

5.000,00



3.1.3.2.00

Outros Serv.Encargos (174)

5.000,00


06.03

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



15.81.483.2/026

Apoio à criança e ao adolescente


3.1.2.0.00

Material de Consumo (192)

5.000,00



06.04

SERVIÇO DE HABITAÇÃO



10.57.316.2/047

Manutenção dos Serviços de Habitação


3.1.2.0.00

Material de Consumo (199)

5.000,00



06.05.01

SERVIÇO DE ADVOCACIA MUNICIPAL



15.81.486.2/041

Manutenção de Advocacia Municipal


3.1.2.0.00

Material de Consumo (210)

5.000,00



3.1.3.2.00

Outros Serv.Encargos (212)

3.000,00



08.00

SEC.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS



08.05

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA



03.07.021.2/046

Manutenção da Frota


3.1.3.2.00

Outros Serv.Encargos(339)

100.000,00



08.06.37

MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS



10.60.328.2/037

Manut. Praças, Parques e Jardins


3.1.2.0.00

Material de Consumo (373)

10.000,00



08.06.50

ADMINISTRAÇÃO TERMINAL AÉREO



16.87.525.2/048

Administração Terminal Aéreo


3.1.3.2.00

Outros Serv.Encargos(382)

4.000,00



TOTAL


372.000,00


Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


06.00

SEC. MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL



06.04

SERVIÇOS DE HABITAÇÃO



10.57.316.1/016

Conj. Habitacional


4.1.1.1.00

Obras e Instalações (204)

250.000,00



08.00

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS



08.04

OBRAS MUNICIPAIS



13.76.448.1/018

Obras de Saneamento


4.1.1.1.00

Obras e Instalações (330)

80.000,00



16.91.575.1/020

Obras Viárias


4.1.1.1.00

Obras e Instalações (335)

42.000,00



TOTAL


372.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de abril de 2000.



ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA