PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.585/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.403 de 13 de dezembro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 784.153,15 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e quinze centavos) à seguinte dotação orçamentária:
01.00 |
PODER EXECUTIVO |
|
01.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
03.07.020.2/002 |
Apoio Especial ao Prefeito |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (001) |
6.691,00 |
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
02.01 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
03.07.021.2/007 |
Serviços de Administração Geral |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (023) |
67.082,00 |
02.03 |
FUNDO APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO |
|
08.42.492.2/010 |
Fundo Aposentadoria e Pensões do Município |
|
3.2.5.1.00 |
Inativos (45) |
44.683,26 |
3.2.5.2.00 |
Pensionistas (48) |
2.459,00 |
13.75.492.2/010 |
Fundo Aposentadoria e Pensões do Município |
|
3.2.5.1.00 |
Inativos (46) |
3.086,64 |
15.82.492.2/010 |
Fundo Aposentadoria e Pensões do Município |
|
3.2.5.1.00 |
Inativos (47) |
107.220,84 |
3.2.5.2.00 |
Pensionistas (50) |
12.469,93 |
03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
03.02 |
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO |
|
03.08.030.2/016 |
Controle de Arrecadação e Lançamento |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (069) |
35.757,00 |
05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
|
05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (98) |
208.306,61 |
05.01.19 |
ENSINO SUPLETIVO |
|
08.45.213.2/019 |
Ensino Supletivo |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (128) |
2.930,00 |
05.03.28 |
ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR |
|
08.46.224.2/028 |
Estímulo ao Desporto amador |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (154) |
1.591,00 |
06.00 |
SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
06.02 |
SERVIÇO FUNERÁRIO |
|
10.60.326.2/025 |
Serviço Funerário |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (184) |
11.178,00 |
06.03 |
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
15.81.483.2/026 |
Apoio a Criança e ao Adolescente |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (191) |
821,00 |
06.05.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
|
08.41.185.2/003 |
Proteção ao Menor |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (216) |
78.693,00 |
07.00 |
SEC. MUNIC. DE DES. ECON. E PLANEJ. URBANO |
|
07.05.01 |
PLANEJAMENTO URBANO |
|
10.58.323.2/004 |
Planejamento Urbano |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (285) |
44.713,00 |
08.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
08.02.34 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
16.91.575.2/034 |
Manutenção de Vias Urbanas |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (308) |
62.381,00 |
08.03 |
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
|
16.88.534.2/038 |
Manutenção de Estradas Vicinais |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (317) |
32.997,00 |
08.06.09 |
ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
16.88.532.2/009 |
Administração do Terminal Rodoviário |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (350) |
5.135,87 |
08.06.35 |
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
10.60.325.2/035 |
Manutenção de Limpeza Pública |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (365) |
55.957,00 |
TOTAL |
|
784.153,15 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação de receitas, considerando-se a tendência do exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de dezembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA