PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.431/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO as jornadas diferenciadas de trabalho implementadas nos vários setores da administração, que exigem atividades entre os órgãos municipais;
CONSIDERANDO que o funcionamento da administração somente no período da tarde na quarta-feira de cinzas operacionalmente não é conveniente;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos próximos dias 06, 07 e 08 de março do corrente ano, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.
Art. 2º - Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de fevereiro de 2000.
ANTONIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
