PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.570/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.367 de 16 de outubro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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3.2.2.4.00 |
Transf. Inst. Multigovernamentais (83) |
2.000,00 |
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05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.84.188.2/043 |
Ensino Fundamental |
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3.2.8.0.00 |
PASEP (110) |
20.000,00 |
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06.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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06.05.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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08.41.185.2/003 |
Proteção ao Menor |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais (217) |
32.000,00 |
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TOTAL |
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54.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03.01 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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03.08.033.2/015 |
Serviço da Dívida |
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4.3.5.1.00 |
Amortiz. da Dívida Contratada (67) |
54.000,00 |
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TOTAL |
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54.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de dezembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
