PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.554/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.367 de 16 de outubro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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02.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.01 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.07.021.2/007 |
Serviço de Administração Geral |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (25) |
15.000,00 |
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05.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/020 |
Ensino Fundamental |
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3.2.2.2.00 |
Transf. ao F.U.M.D.E.F.V.M. (104) |
200.000,00 |
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05.01.18 |
MERENDA ESCOLAR |
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08.47.427.2/018 |
Merenda Escolar |
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4.1.2.0.00 |
Equip. Material Permanente (126) |
6.000,00 |
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TOTAL |
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221.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03.01 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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15.84.492.2/013 |
Contribuição ao PASEP |
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3.2.8.0.00 |
PASEP (64) |
55.000,00 |
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05.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (102) |
26.000,00 |
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05.01.18 |
MERENDA ESCOLAR |
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08.47.427.2/018 |
Merenda Escolar |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (119) |
50.000,00 |
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08.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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08.06 |
SERVIÇOS URBANOS |
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10.60.325.2/035 |
Manutenção da Limpeza Pública |
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4.1.2.0.00 |
Equip. Material Permanente (370) |
90.000,00 |
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TOTAL |
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221.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de novembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
