PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.551/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.367 de 16 de outubro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
02.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.04 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.30.021.2/044 |
Manutenção dos Serviços de Segurança Pública |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (53) |
1.000,00 |
04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
13.75.428.2/027 |
Manutenção Serviços de Saúde |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (78) |
40.000,00 |
05.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
|
05.01 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (100) |
30.000,00 |
08.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
08.06 |
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
10.60.328.2/037 |
Manutenção Praças, Parques e Jardins |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (373) |
1.000,00 |
TOTAL |
|
72.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (80) |
41.000,00 |
05.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
|
05.01 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (102) |
31.000,00 |
TOTAL |
|
72.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de novembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA