PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.545/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.377 de 26 de outubro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
|
3.2.1.1.00 |
Transferências Operacionais (82) |
220.000,00 |
05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
|
05.02 |
SERVIÇO DE CULTURA |
|
08.48.247.2/021 |
Desenvolvimento de Cultura |
|
3.2.1.1.00 |
Transferências Operacionais (150) |
165.000,00 |
TOTAL |
|
385.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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06.01 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
15.81.486.2/024 |
Serviço Social Geral |
|
3.2.3.1.00 |
Subvenções Sociais (176) |
22.400,00 |
06.04 |
SERVIÇOS DE HABITAÇÃO |
|
10.57.316.1/016 |
Conjuntos Habitacionais |
|
4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (204) |
20.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
08.01 |
COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
10.58.021.2/033 |
Coordenação dos Serviços de Obras |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (301) |
20.000,00 |
3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (303) |
20.000,00 |
08.02 |
SERVIÇOS DE OBRAS |
|
16.91.575.2/034 |
Manutenção de Vias Urbanas |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (309) |
20.000,00 |
08.04 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
10.60.327.1/007 |
Extensão da Rede de Iluminação Pública |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (328) |
40.000,00 |
16.91.575.1/020 |
Obras Viárias |
|
4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (335) |
120.000,00 |
08.05 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
03.07.021.2/046 |
Manutenção da Frota |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (337) |
50.000,00 |
3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (339) |
72.600,00 |
TOTAL |
|
385.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de outubro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA