Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.538/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.538/2000

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.369 de 16 de outubro de 2000.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 172.000,00(cento e setenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.02

SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (69)

39.000,00

05.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.03

SERVIÇO DE ESPORTE

08.46.224.2/028

Estímulo ao Desporto Amador

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (154)

14.000,00

07.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO

07.05

PLANEJAMENTO URBANO

10.58.323.2/004

Planejamento Urbano

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (285)

76.000,00

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.06

SERVIÇOS URBANOS

16.91.573.2/005

Serv. de Tráf., Trâns. e Transporte Coletivo

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (343)

43.000,00

TOTAL

172.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO

07.01

COORD. DESENV. ECONÔMICO E PLANEJ. URBANO

03.07.021.2/049

Coord. Desenv. Econômico e Planej. Urbano

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (238)

172.000,00

TOTAL

172.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de outubro de 2000.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA