PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.537/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.364 de 16 de outubro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00(dezessete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.1/050 |
Cobertura Metálica Esc. Mun. Santinha Salles |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações ( ) |
17.000,00 |
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TOTAL |
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17.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.1/004 |
Obras Educacionais |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (111) |
17.000,00 |
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TOTAL |
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17.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de outubro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
