PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.533/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - comemorativo do dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil - cuja data recai numa quinta feira;
CONSIDERANDO que o dia subsequente ficará entremeio a dois dias sem atividades administrativas municipais;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 (treze) de outubro de 2000.
Art. 2º - Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de outubro de 2000.
ANTONIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
