Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.529/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.529/2000

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.348 de 23 de agosto de 2000.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00

SEC. MUN. DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.2.1.1.00

Transferências Operacionais (82)

300.000,00

TOTAL

300.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviço de Administração Geral

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (27)

50.000,00

04.00.00

SEC. MUN. DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.1/011

Unidades de Saúde

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (88)

100.000,00

05.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.24

CAMPUS UNIVERSITÁRIO

08.44.208-1/024

Campus Universitário

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (144)

50.000,00

06.00.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

06.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

15.81.486.1/010

Obras Sociais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (181)

30.000,00

07.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO

07.02

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

11.62.346.1/017

Implantação de Indústria

3.2.3.3.00

Subvenções Econômicas (252)

35.000,00

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (253)

35.000,00

TOTAL

300.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de setembro de 2000.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA