PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.529/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.348 de 23 de agosto de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SEC. MUN. DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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3.2.1.1.00 |
Transferências Operacionais (82) |
300.000,00 |
TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.01 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.07.021.2/007 |
Serviço de Administração Geral |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (27) |
50.000,00 |
04.00.00 |
SEC. MUN. DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.1/011 |
Unidades de Saúde |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (88) |
100.000,00 |
05.00.00 |
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.24 |
CAMPUS UNIVERSITÁRIO |
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08.44.208-1/024 |
Campus Universitário |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (144) |
50.000,00 |
06.00.00 |
SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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06.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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15.81.486.1/010 |
Obras Sociais |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (181) |
30.000,00 |
07.00.00 |
SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO |
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07.02 |
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
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11.62.346.1/017 |
Implantação de Indústria |
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3.2.3.3.00 |
Subvenções Econômicas (252) |
35.000,00 |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (253) |
35.000,00 |
TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de setembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA