PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.527/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.355 de 05 de setembro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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03.00.00 |
SEC. MUNIC. DA FAZENDA |
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03.02 |
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO |
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03.08.030.2/016 |
Controle de Arrecadação e Lançamento |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (72) |
2.000,00 |
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05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
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4.1.2.0.00 |
Eq. e Material Permanente (113) |
25.000,00 |
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05.01.18 |
MERENDA ESCOLAR |
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08.47.427.2/018 |
Merenda Escolar |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (121) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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32.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (102) |
32.000,00 |
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TOTAL |
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32.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 14 de setembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
