Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2000 DECRETO Nº 2.526/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.526/2000

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.355 de 05 de setembro de 2000.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviço de Administração Geral

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (27)

80.000,00

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

15.84.492.2/013

Contribuição ao PASEP

3.2.8.0.00

PASEP (64)

40.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.2.0.00

Materiais de Consumo (78)

80.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (80)

15.000,00

07.00.00

SEC. MUN. DESENV. ECONÔMICO E PLAN. URBANO

07.03

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

04.18.111.2/006

Desenvolvimento Agropecuário

3.2.3.3.00

Contribuições Correntes (264)

40.000,00

08.00.00

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.05

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA

03.07.021.2/046

Manutenção da Frota

3.1.2.0.00

Materiais de Consumo (337)

70.000,00

TOTAL

325.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.12

FUNDO MANUT. ENS. FUNDAM. E VAL. MAGISTÉRIO

08.42.188.2/040

Valorização do Magistério

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais (93)

325.000,00

TOTAL

325.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de setembro de 2000.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA