PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.526/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.355 de 05 de setembro de 2000.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.01 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.07.021.2/007 |
Serviço de Administração Geral |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (27) |
80.000,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03.01 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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15.84.492.2/013 |
Contribuição ao PASEP |
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3.2.8.0.00 |
PASEP (64) |
40.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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3.1.2.0.00 |
Materiais de Consumo (78) |
80.000,00 |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (80) |
15.000,00 |
07.00.00 |
SEC. MUN. DESENV. ECONÔMICO E PLAN. URBANO |
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07.03 |
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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04.18.111.2/006 |
Desenvolvimento Agropecuário |
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3.2.3.3.00 |
Contribuições Correntes (264) |
40.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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08.05 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA |
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03.07.021.2/046 |
Manutenção da Frota |
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3.1.2.0.00 |
Materiais de Consumo (337) |
70.000,00 |
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TOTAL |
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325.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00.00 |
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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05.01.12 |
FUNDO MANUT. ENS. FUNDAM. E VAL. MAGISTÉRIO |
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08.42.188.2/040 |
Valorização do Magistério |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais (93) |
325.000,00 |
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TOTAL |
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325.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de setembro de 2000.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA