Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.420 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.420/99

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (124)

350.000,00

TOTAL

350.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00

PODER EXECUTIVO

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.07.021.2/039

Manut. da Procuradoria Geral do Município

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos (25)

20.000,00

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01

COORD. ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

03.08.032.2/014

Administração Financeira e Controle Contábil

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (94)

50.000,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.1/011

Unidades de Saúde

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (253)

90.000,00

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.05

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA

03.07.021.2/046

Manutenção da Frota

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (344)

190.000,00

TOTAL

350.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de dezembro de 1999.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO


EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA