Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.415 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.415/99

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 58.200,00(cinquenta e oito mil e duzentos reais), à seguinte dotação orçamentária :


02.00

GABINETE DO PREFEITO

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.07.021.2/039

Manutenção da Procuradoria Geral

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (22)

100,00

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviços de Administração Geral

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (58)

3.000,00

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

03.08.032.2/014

Administração Financeira e Controle Contábil

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (91)

500,00

05.02

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (104)

1.500,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (120)

41.000,00

06.01.19

ENSINO SUPLETIVO

08.45.213.2/019

Manutenção do Ensino Supletivo

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (150)

500,00

06.02

SERVIÇOS DE CULTURA

08.48.247.2/021

Desenvolvimento Cultural

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (167)

500,00

07.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.05.02

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.2/052

Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (219)

700,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (241)

7.500,00

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

09.02.32

MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO

04.17.106.2/032

Manutenção do Zoológico

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (288)

500,00

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.01

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS

10.58.021.2/033

Coordenação dos Serviços de Obras

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (304)

400,00

10.03

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

16.88.534.2/038

Manutenção de Estradas Vicinais

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (321)

2.000,00

TOTAL

58.200,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviços de Administração Geral

3.1.2.0.00

Material de Consumo (60)

29.100,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos (62)

29.100,00

TOTAL

58.200,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de dezembro de 1999.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA