Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.411 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.411/99





ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,



D E C R E T A :



Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 206.300,00(duzentos e seis mil e trezentos reais), à seguinte dotação orçamentária :



05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



05.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA



03.08.032.2/014

Administ. Financeira e Controle Contábil


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (91)

15.000,00



05.02

SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO



03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (104)

8.600,00




06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



06.01.12

FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO



08.42.188.2/051

Valorização Do Magistério


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (112)

31.500,00


3.1.1.3.00

Obrigações Patronais (114)

19.000,00



06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL



08.42.188.2/017

Ensino Fundamental


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (120)

5.500,00



06.02

SERVIÇOS DE CULTURA



08.48.247.2/021

Desenvolvimento Cultural


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (167)

200,00




07.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL



07.05.02

PROTEÇÃO AO MENOR



08.41.185.2/052

Fundo Municipal de Assistência Social


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (219)

20.000,00




08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (241)

82.000,00


3.2.5.1.00

Inativos (250)

700,00




09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO



09.01.28

ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR



08.46.224.1/014

Obras Esportivas


4.1.1.0.00

Obras e Instalações (263)

5.000,00



09.02.31

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO



11.65.363.2/031

Desenvolvimento do Turismo


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (280)

800,00



09.02.32

MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO



04.17.106.2/032

Manutenção do Zoológico


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (288)

1.200,00




10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS



10.01

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS



10.58.021.2/033

Coordenação e Supervisão de Obras


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (304)

3.300,00



10.03

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM



16.88.534.2/038

Manutenção de Estradas Vicinais


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (321)

3.200,00




11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS



11.02.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO



16.91.573.2/005

Serviço Tráfego, Trânsito e Transporte


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (355)

9.500,00



11.02.37

MANUTENÇÃO PARQUES E JARDINS



10.60.328.2/037

Manutenção Praças, Parques e Jardins


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (376)

800,00



TOTAL


206.300,00



Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


01.00

CÂMARA MUNICIPAL



01.01

CORPO LEGISLATIVO SECRETARIA DA CÂMARA


01.01.001.2/042

Corpo Legislativo da Câmara


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (001)

122.300,00




03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO



03.01

COORDENAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA



03.09.040.2/003

Coordenação e Assessoria Técnica


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (36)

9.000,00




09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO



09.01.28

ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR



08.46.224.2/028

Estímulo ao Desporto Amador


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (256)

10.000,00



08.46.224.2/029

Manutenção do Estádio Municipal


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (266)

15.000,00




10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS



10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS



16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (312)

35.000,00




11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS



11.02.35

MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA



10.60.325.2/035

Manutenção de Limpeza Pública


3.1.1.1.00

Pessoal Civil (369)

15.000,00



TOTAL


206.300,00


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de dezembro de 1999.




ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL



LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO



EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA