Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.403 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.403/99

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.04

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.30.021.2/044

Manutenção dos Serv. de Seg. Pública

3.1.2.0.00

Material de Consumo (88)

5.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

4.1.2.0.00

Equip.Mat. Permanente (135)

15.000,00

TOTAL

20.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/027

Serviços de Administração Geral

3.1.2.0.00

Material de Consumo (60)

20.000,00

TOTAL

20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de dezembro de 1999.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA