PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.290/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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11.02.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO |
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16.91.573.2/005 |
Serv.Tráf.e Trânsito e Transp. Coletivo |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (356) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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40.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.01.12 |
FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO |
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08.42.188.2/012 |
Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais (113) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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40.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de janeiro de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO |
EDSON CREPALDI RETORI |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
