Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO No 2.287 - APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO No 2.287/99.

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 14 da Lei Municipal no1.736, de 06 de setembro de 1.988, alterada pela Lei Municipal no 2.649, de 26 de setembro de 1.995,

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aprovado e baixado pelo presente Decreto e na forma que a este acompanha, o ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.

Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de janeiro de 1999.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIS FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERENICE TEREZINHA TUPY TAVARES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE