PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.382/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
07.00 |
SEC. MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.04 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
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10.57.316.2/047 |
Manutenção de Serviços de Habitação |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (204) |
30.000,00 |
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08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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4.1.2.0.00 |
Equip. Mat. Permanente (254) |
30.000,00 |
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11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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11.02.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO |
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16.91.573.2/005 |
Serv.Tráf.Trâs. e Transporte Coletivo |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (356) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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70.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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3.2.1.1.00 |
Transf. Operacionais (247) |
50.000,00 |
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13.75.428.1/011 |
Unidades de Saúde |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (253) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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70.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de outubro de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA