Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.382/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.382/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

07.00

SEC. MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.04

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

10.57.316.2/047

Manutenção de Serviços de Habitação

3.1.2.0.00

Material de Consumo (204)

30.000,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (254)

30.000,00

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

11.02.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO

16.91.573.2/005

Serv.Tráf.Trâs. e Transporte Coletivo

3.1.2.0.00

Material de Consumo (356)

10.000,00

TOTAL

70.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.2.1.1.00

Transf. Operacionais (247)

50.000,00

13.75.428.1/011

Unidades de Saúde

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (253)

20.000,00

TOTAL

70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de outubro de 1999.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA