PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.376/99
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que no dia 28 de outubro é comemorado o dia do Funcionário Público;
Considerando que o dia 02 de novembro é Ponto Facultativo Nacional dedicado ao dia de finados;
Considerando ainda que o dia 02 de novembro será numa terça-feira;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica transferido para o dia 01 de novembro do corrente ano, a comemoração do dia do Funcionário Público, ficando, portanto, declarado neste dia Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Art. 2º - Excluem-se do que é estabelecido neste Decreto a Manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de outubro de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
