Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.368/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.368/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.05

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA

03.07.021.2/046

Manutenção da Frota

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos(344)

350.000,00

TOTAL

350.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00

SEC. MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.04

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

10.57.316.1/016

Conjuntos Habitacionais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (209)

100.000,00

07.05.02

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.1/008

Prédios para creches

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (230)

20.000,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.2.1.1.00

Transf. Operacionais (247)

100.000,00

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

09.01.28

ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR

08.46.224.1/014

Obras Esportivas

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (263)

30.000,00

09.02.31

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

11.65.363.1/005

Obras Esportivas

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (285)

30.000,00

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.04

OBRAS MUNICIPAIS

13.76.448.1/018

Obras de Saneamento

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (335)

70.000,00

TOTAL

350.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de setembro de 1999.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA