Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.367/99 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.367/99

 

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam relotados nas Secretarias Municipais, Departamentos, Divisões, Serviços e Setores, os cargos de provimento efetivo especificados no quadro abaixo:

QTDE

CARGO

NÍVEL

ORIGEM

DESTINO

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-03

SEMAD

SEHAP

03

Auxiliar de Serviços Públicos

E-01

SEMAD

SEHAP

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-03

SEDUC

SEHAP

05

Auxiliar de Serviços Públicos

E-01

SEMUS

SEHAP

05

Auxiliar de Serviços Gerais

E-03

SEMUS

SEHAP

Art. 2º - Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de setembro de 1999.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO