PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.367/99
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam relotados nas Secretarias Municipais, Departamentos, Divisões, Serviços e Setores, os cargos de provimento efetivo especificados no quadro abaixo:
QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
01 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMAD |
SEHAP |
03 |
Auxiliar de Serviços Públicos |
E-01 |
SEMAD |
SEHAP |
01 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEDUC |
SEHAP |
05 |
Auxiliar de Serviços Públicos |
E-01 |
SEMUS |
SEHAP |
05 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMUS |
SEHAP |
Art. 2º - Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de setembro de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO