PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.359/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.04 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.30.021.2/044 |
Manutenção de Serv. de Segurança Pública |
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4.1.2.0.00 |
Equip.Material Permanente (90) |
5.000,00 |
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07.00 |
SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.04 |
SERVIÇOS DE HABITAÇÃO |
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10.57.316.2/047 |
Serviços de Habitação |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos (206) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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10.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.07.021.2/007 |
Serviços de Administração Geral |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos (62) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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10.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de agosto de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA