PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.356/99
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SETOR E CARGOS A ELE PERTENCENTES.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica relotado na Secretaria Municipal da Fazenda, o Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, assim como os cargos a ele pertencentes.
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, a Função Gratificada - FG - Encarregado do Setor de Protocolo, passa a ter subordinação à referida Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de agosto de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
