Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.354/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.354/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00(quatrocentos e noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.02

SERVIÇOS DE OBRAS

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

3.1.2.0.00

Material de Consumo (313)

90.000,00

12.00

SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.02

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

11.62.346.1/017

Implantação de Indústrias

4.1.1.0.00

Obras e instalações (405)

400.000,00

TOTAL

490.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.1/004

Obras Educacionais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações(134)

490.000,00

TOTAL

490.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de agosto de 1999.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA