Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.321/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.321/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A Prefeita em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

11.02.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO

16.91.573.2/005

Serv. de Tráfego, Trânsito e Trans.Coletivo

3.1.2.0.00

Material de Consumo (356)

30.000,00

TOTAL

30.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.02

PLANEJAMENTO URBANO

03.58.323.2/004

Regulamentação e Controle do Uso do Solo

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (43)

30.000,00

TOTAL

30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de maio de 1999.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA