Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.317/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.317/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.03

SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

16.88.534.2/038

Manut. de Estradas Vicinais

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (324)

70.000,00

TOTAL

70.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANOS

16.91.5756.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (312)

70.000,00

TOTAL

70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de maio de 1999.

 

TERESINHA DELFRARO DAVID

PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA