PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.313/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089, de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$12.000,00(doze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.04 |
SERVIÇOS SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.30.021.2/044 |
Manutenção Serviços de Segurança Pública |
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4.1.2.0.00 |
Equip. e Mat. Permanente (90) |
2.000,00 |
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07.00 |
SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.05.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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08.41.185.2/052 |
Proteção ao Menor |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo (221) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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12.000,00 |
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Art. 2º - Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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02.00 |
PODER EXECUTIVO |
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02.02 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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03.07.021.2/039 |
Manut. Procuradoria Geral do Município |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (22) |
12.000,00 |
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TOTAL |
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12.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de abril de 1999.
TERESINHA DELFRARO DAVID
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
