PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.308/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00(cento e setenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
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10.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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10.02.34 |
MANUTENÇÃO VIAS URBANAS |
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16.91.575.2/034 |
Manutenção Vias Urbanas |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (315) |
168.000,00 |
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10.04 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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10.60.326.1/022 |
Obras Funerárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (332) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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173.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.2/017 |
Ensino Fundamental |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (120) |
173.000,00 |
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TOTAL |
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173.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de abril de 1999
TEREZINHA DELFRARO DAVID
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
