Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1999 DECRETO Nº 2.308/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.308/99

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00(cento e setenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.02.34

MANUTENÇÃO VIAS URBANAS

16.91.575.2/034

Manutenção Vias Urbanas

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (315)

168.000,00

 

10.04

OBRAS MUNICIPAIS

10.60.326.1/022

Obras Funerárias

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (332)

5.000,00

TOTAL

173.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (120)

173.000,00

TOTAL

173.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de abril de 1999

 

TEREZINHA DELFRARO DAVID

PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA