PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.307/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 525.000,00(quinhentos e vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
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05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01 |
COORDENAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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03.08.032.2/014 |
Adm. Financ. e Controle Contábil |
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3.2.6.1.00 |
Juros da Dívida Contratada (96) |
100.000,00 |
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4.3.5.1.00 |
Amortização da Dívida Contratada (102) |
350.000,00 |
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10.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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10.03 |
SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS E RODAGEM |
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16.88.534.2/038 |
Setor de Estradas Vicinais |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (324) |
70.000,00 |
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09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP. TURISMO |
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09.02.32 |
MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO |
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04.17.106.2/032 |
Manutenção do Zoológico |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos (291) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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525.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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05.82.492.2/007 |
Serviços de Administração Geral |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais (59) |
525.000,00 |
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TOTAL |
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525.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de abril de 1999.
TEREZINHA DELFRARO DAVID
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
