PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.306/99
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.129, de 18 de março de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 |
SERVIÇOS DE SAÚDE |
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13.75.428.2/053 |
Tratamento Fora de Domicílio |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos (...) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a importância de R$30.000,00(trinta mil reais) na dotação orçamentária abaixo especificada:
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08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 |
SERVIÇOS DE SAÚDE |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção do Serviço de Saúde |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (241) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de abril de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
