PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.304/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária :
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04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01 |
SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.07.021.2/007 |
Serviço Administração Geral |
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4.1.2.0.00 |
Equip. e mat. permanente (69) |
10.000,00 |
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05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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05.01 |
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO |
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03.08.030.2/016 |
Controle de Arrecadação e Lançamento |
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4.1.2.0.00 |
Equi. e mat. permanente (109) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 |
FUNDO MUNICIPAL |
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13.75.428.2/027 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (241) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de março de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
