Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.267 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.267/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 473.900,00(quatrocentos e setenta e três mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.02

PLANEJAMENTO URBANO

03.58.323.2/004

Regulamentação e Controle do Uso do Solo

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (43)

2.500,00

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviços Administração Geral

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (57)

38.000,00

3.2.5.2.00

Pensionistas (66)

6.500,00

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.02

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (101)

32.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.12

COORD.MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO

08.42.188.2/051

Valorização do Magistério

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (109)

195.000,00

06.01.19

ENSINO SUPLETIVO

08.45.213.2/019

Manut.Ensino Supletivo

3.2.5.1.00

Inativos (154)

2.500,00

07.00

SEC.MUN.DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.02

SERVIÇO FUNERÁRIO

10.60.326.2/025

Manutenção Serviços Funerários

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (187)

4.000,00

07.05

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.2/023

Manutenção de Creches

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (206)

116.000,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

SERVIÇOS DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manut.dos Serviços de Saúde

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (235)

34.000,00

09.00

SEC MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

09.02

MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO

04.17.106.2/032

Manutenção do Zoológico

3.1.1.1.00

Pessoal civil (284)

15.000,00

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.01

COORD.E SUPERVISÃO DE OBRAS

10.58.021.2/033

Coord. dos Serviços de Obras

3.1.2.0.00

Material de Consumo (301)

6.000,00

10.03

SERV. MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

16.88.534.2/038

Manutenção Estradas Vicinais

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (320)

7.200,00

11.00

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

11.01

COORD.SERVIÇOS MUNICIPAIS

10.60.021.2/048

Coord.Serviços Urbanos

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (347)

3.200,00

11.02.09

SERVIÇOS DE TRÁFEGO E TRÂNSITO

16.91.573.2/005

Serviços Tráfego, Trânsito e Transporte

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (354)

2.000,00

11.02.35

MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

10.60.325.2/035

Promoção Fest.Cívicas e Folclóricas

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (368)

10.000,00

TOTAL

473.900,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (116)

318.400,00

06.01.19

ENSINO SUPLETIVO

08.45.213.2/019

Manutenção Ensino Supletivo

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (147)

46.000,00

07.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL

07.01

SERVIÇOS PROMOÇÃO SOCIAL

15.81.486.2/024

Serviços Social Geral

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (173)

100.000,00

07.06

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

10.57.316.1/016

Conjuntos Habitacionais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (226)

9.500,00

TOTAL

473.900,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de novembro de 1998.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA