PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.264/98
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$90.000,00(noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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10.01 |
COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS |
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10.58.021.2/033 |
Manutenção do Serviço de Obras |
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31.20.00 |
Material de Consumo (302) |
90.000,00 |
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TOTAL |
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90.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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03.08.032.2/014 |
Administração Financ.Controle Contábil |
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41.20.00 |
Equip. e Material Permanente (97) |
10.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.01.17 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.42.188.1/004 |
Obras Educacionais |
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41.10.00 |
Obras e Instalações (129) |
20.000,00 |
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07.00.00 |
SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.01 |
SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL |
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15.81.486.1/010 |
Obras Sociais |
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41.10.00 |
Obras e Instalações (183) |
20.000,00 |
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07.06 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
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10.57.316.1/016 |
Conjuntos Habitacionais |
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41.10.00 |
Obras e Instalações (226) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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90.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de novembro de 1998.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA