Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.264 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.264/98




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$90.000,00(noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária:


10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS



10.01

COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS



10.58.021.2/033

Manutenção do Serviço de Obras


31.20.00

Material de Consumo (302)

90.000,00


TOTAL


90.000,00




Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:



05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



05.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA



03.08.032.2/014

Administração Financ.Controle Contábil


41.20.00

Equip. e Material Permanente (97)

10.000,00




06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL



08.42.188.1/004

Obras Educacionais


41.10.00

Obras e Instalações (129)

20.000,00




07.00.00

SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL



07.01

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL



15.81.486.1/010

Obras Sociais


41.10.00

Obras e Instalações (183)

20.000,00



07.06

SERVIÇO DE HABITAÇÃO



10.57.316.1/016

Conjuntos Habitacionais


41.10.00

Obras e Instalações (226)

40.000,00


TOTAL


90.000,00



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de novembro de 1998.




ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL




LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA