Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.258 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.258/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

12.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.02

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11.62.346.1/017

Implantação de Industrias

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (402)......

300.000,00

TOTAL

300.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01

COORD. E ADM. FAZENDÁRIA

03.08.032.2/014

Adm. Financeira e Controle Contábil

4.3.5.4.00

Serviço da dívida (100)

70.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.12

FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO

08.42.188.2/021

Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (108)

13.000,00

08.42.188.2/051

Valorização Magistério

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais (111)

97.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUN. DE HAB. PROMOÇÃO SOCIAL

07.06

SERVIÇOS DE HABITAÇÃO

10.57.316.1/016

Conjuntos Habitacionais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (226)

60.000,00

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente (315)

60.000,00

TOTAL

300.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de novembro de 1998.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA