PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.258/98
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
12.00 |
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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12.02 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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11.62.346.1/017 |
Implantação de Industrias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (402)...... |
300.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
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Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01 |
COORD. E ADM. FAZENDÁRIA |
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03.08.032.2/014 |
Adm. Financeira e Controle Contábil |
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4.3.5.4.00 |
Serviço da dívida (100) |
70.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.01.12 |
FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO |
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08.42.188.2/021 |
Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil (108) |
13.000,00 |
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08.42.188.2/051 |
Valorização Magistério |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais (111) |
97.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUN. DE HAB. PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.06 |
SERVIÇOS DE HABITAÇÃO |
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10.57.316.1/016 |
Conjuntos Habitacionais |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações (226) |
60.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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10.02.34 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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16.91.575.2/034 |
Manutenção de Vias Urbanas |
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4.1.2.0.00 |
Equip. e Mat. Permanente (315) |
60.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de novembro de 1998.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA