Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.256 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.256/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$206.000,00(duzentos e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.01

COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS

10.58.021.2/033

Manutenção dos Serviços de Obras

3.1.2.0.00

Material de Consumo (302)......

50.000,00

10.02

SERVIÇOS DE OBRAS

10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

3.1.2.0.00

Material de Consumo (311)......

90.000,00

12.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.02

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

11.62.346.1/017

Implantação de Industrias

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (402)......

66.000,00

TOTAL

206.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.02

PLANEJAMENTO URBANO

03.58.323.2/004

Regularização e Controle do Uso do Solo

4.1.2.0.00

Equip.e Material Permanente (48)

9.000,00

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.04

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.30.021.2/044

Manut. dos Serv. de Segurança Pública

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (84).............

9.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo (85).......

20.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos(86)

10.000,00

4.1.2.0.00

Equip.e Material Permanente(87)

30.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.20

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

08.44.235/2.020

Concessão de Bolsas de Estudo

3.2.5.4.00

Apoio Financeiro a Estudantes(161)

19.000,00

06.02

SERVIÇO DE CULTURA

08.42.247.2/021

Serviços de Cultura

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais (169).......

109.000,00

TOTAL

206.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de outubro de 1998.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA