Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.238 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 


DECRETO Nº 2.238/98




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,



D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:



 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



05.01

COORD. E ADM. FAZENDÁRIA



15.84.492.2/013

Controle ao Pasep


3.2.8.0.00

Pasep (96)

100.000,00




 

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



08.01

SERVIÇOS DE SAÚDE



13.75.428.1/011

Unidades de Saúde


4.1.1.0.00

Obras e Instalações (246)

20.000,00


TOTAL


120.000,00





Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


06.01

FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO


08.42.188 - 2/012

Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério


3.1.2.0.00

Material de Consumo (112)

120.000,00

TOTAL


120.000,00



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de setembro de 1998.




ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL




LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA