Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.228 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 2.228/98

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00(cem mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.01

- SERVIÇOS DE SAÚDE

 

13.75.428.2/027

- Manutenção dos Serviços de Saúde

 

3.2.3.1.00

- Subvenções Sociais(241)..

100.000,00

TOTAL

 

100.000,00

 

 

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00

- PODER EXECUTIVO

 

 

02.02

- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

03.07.021.2/039

- Manut.Procuradoria Geral do Município

 

3.1.1.1.00

- Pessoal Civil (22)........

35.000,00

 

 

07.00

- SEC.MUN.HABITAÇÃO E PROMOÇAO SOCIAL

 

07.07

- FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

15.81.486.2/052

- Fundo Mun.Assistência Social

 

3.1.3.2.00

- Outros Serviços e Encargos (231).............

 

25.000,00

 

 

11.00

- SEC.MUN.DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.02

- MANUTENÇÃO PARQUES E JARDINS

 

10.60.328.2/037

- Praças Parques e Jardins

 

3.1.1.1.00

- Pessoal Civil(375).......

40.000,00

TOTAL GERAL

 

100.000,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de agosto de 1998

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA