Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.226 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 2.226/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$830.000,00(oitocentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

05.01

COORD.ADM. FAZENDÁRIA

15.84.492.2/013

Controle ao PASEP

3.2.8.0.00

PASEP (96).................

37.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.18

MERENDA ESCOLAR

08.47.427.2/018

Merenda Escolar

3.1.2.0.00

Material de Consumo (138)..

411.000,00

06.01.43

PASEP EDUCAÇÃO

08.84.492.2/043

Pasep Educação

3.2.8.0.00

Pasep (163)................

35.000,00

07.00

SECRETARIA MUN.HAB.PROMOÇÃO SOCIAL

07.05

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.2/023

Manutenção de Creches

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (206)

250.000,00

3.2.5.1.00

Inativos (213).............

7.000,00

11.00

SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS URBANOS

11.01

COORD. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

10.60.021.2/048

Coord.dos Serviços Urbanos

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (347)........

90.000,00

TOTAL

830.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00

PODER EXECUTIVO

02.01

APOIO ESPECIAL AO PREFEITO

03.07.020.2/002

Gabinete do Prefeito

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (15).........

100.000,00

07.00

SEC.MUN.HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

07.05

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.2/023

Manutenção de Creches

3.1.2.0.00

Material de Consumo (208)..

380.000,00

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01

SERVIÇOS DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção de Serviços de Saúde

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (235)........

200.000,00

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.03

SERVIÇOS MUNICIPAIS ESTRADAS E RODAGEM

16.88.534.2/038

Setor de Estradas Vicinais

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (320)........

50.000,00

10.05

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA

03.07.021.2/046

Manutenção da Frota

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (340)........

50.000,00

09.00

SECRETARIA MUN. ESPORTES E TURISMO

09.01

SERVIÇOS ESPORTES

08.46.224.2/028

Estímulo ao Desporto Amador

3.1.1.1.00

Pessoal Civil (250)........

50.000,00

TOTAL

830.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de julho de 1998

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA